Posso alugar minha vaga de garagem?

Posso alugar minha vaga de garagem?

Pode sim, desde que respeitadas algumas normas. O Código Civil de 2012 instituiu que vagas na garagem que serão alugadas devem ser ofertadas somente a inquilinos e proprietários, ou seja, quem reside no condomínio.

Caso queira alugar uma vaga de garagem para quem não mora no local, essa possibilidade deve estar expressamente autorizada na convenção. Se não há tal autorização e o condomínio desejar contemplar essa possibilidade, será necessária uma assembleia com participação e aprovação de pelo menos ⅔ dos moradores.

No entanto, quando no condomínio já há a permissão para aluguel ou até mesmo a venda de vagas, o proprietário poderá alugar ou vender desde que seja dada preferência aos residentes. Mas, atenção! É sempre bom que, mesmo havendo autorização para a prática, haja uma avaliação por parte dos condôminos, já que a segurança do condomínio pode ficar comprometida.

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